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Feliz Páscoa!!!

A ABPBM faz parte da Comissão de Crise

O Comitê de Crise se reunirá para definir ações na busca da verticalidade salarial.

A ASSTBM informa que no dia 20 de março, terça-feira, às 14h, em sua sede social, haverá a primeira reunião do Comitê de Crise formado a partir da deliberação em Assembleia Geral da categoria ocorrida no dia 7. Estarão presentes nesse encontro representantes de entidades dos servidores de nível médio de Porto Alegre, região metropolitana e interior do Estado, bem como representantes das OPMs da Capital. Em razão da morosidade do governo na apresentação de uma proposta salarial para a classe brigadiana, nessa ocasião serão definidas ações a serem adotadas na busca da devida dignidade salarial.

Matriz salarial de 2012 é zero, diz Pestana.

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, informou, durante a audiência do dia 13, que a matriz salarial dos servidores da segurança pública em 2012 é zero. Segundo ele, o comparativo fiscal entre 2011 e 2010 foi negativo. O montante apurado é informação pública. Precisa ser publicado em Diário Oficial, mas segue desconhecido.

O governo deliberou por não publicar o decreto porque, em anos anteriores, como em 2011, não foi feita tal publicação. De fato, não foi. Mas houve aprovação de lei (13.414/10) estabelecendo montante (111 milhões de reais) a ser distribuído em março do ano passado.

A lei 13.414/10 também elevou de 10% para 15% a reserva da matriz da segurança pública nos anos em que houver resultado fiscal positivo. Em 2012, não há garantia de recursos orçamentários. Ou seja, havendo comparativo fiscal negativo, a matriz é zero.

A Ugeirm solicitou acesso aos cálculos feitos pela Secretaria de Fazenda – pedido feito à própria Sefaz no dia 1º de março. Pestana orientou o sindicato a buscá-los junto à sua assessoria. Os dados, que a rigor deveriam ser públicos desde 29 de fevereiro, não foram disponibilizados até às 18 horas desta quinta-feira (15).

Cálculos

O valor apurado na matriz equaciona variações de receita e de despesa. O art. 2º da lei 12.201/04 define a conta a ser feita. Entre as fontes de receita previstas, a arrecadação de ICMS tem a mais importante repercussão.

Segundo a Sefaz, houve arrecadação recorde de ICMS em 2011. Os 19,5 bilhões de reais representam 9,5% a mais do que foi arrecadado em 2010. Este resultado contrasta com o informe de comparativo fiscal negativo. O sindicato mantém pedido de informação sobre as demais variáveis da conta – todas elas informações públicas.

Fonte: Site ASSTBM

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